Termos de Uso

Última atualização: 31 de janeiro de 2026 | Versão: 1.0

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website FreelancerZen (doravante designado por "Plataforma"), o utilizador (doravante designado por "Utilizador" ou "Você") concorda expressamente em ficar vinculado aos presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, deverá cessar imediatamente a utilização da Plataforma.

A FreelancerZen reserva-se o direito de modificar, alterar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, sendo da responsabilidade do Utilizador consultar periodicamente este documento. A continuação da utilização da Plataforma após quaisquer alterações constitui aceitação das mesmas.

2. Descrição dos Serviços

A FreelancerZen é uma plataforma digital que oferece recursos educacionais e ferramentas de gestão financeira especificamente desenvolvidos para profissionais freelancers e trabalhadores independentes. Os serviços disponibilizados incluem, mas não se limitam a:

Conteúdo Educacional: A Plataforma disponibiliza um ebook digital intitulado "O Fim da Montanha-Russa Financeira", que apresenta o Método dos 4 Potes para gestão financeira pessoal e profissional. Este material tem caráter informativo e educacional, não constituindo aconselhamento financeiro profissional personalizado.

Ferramentas de Gestão: São disponibilizados cinco templates em formato Excel para apoio à gestão financeira, incluindo o Gestor dos 4 Potes, Calculadora de Preços, Planeador de Impostos, Planeador de Reforma e Registo Financeiro Completo. Estas ferramentas são fornecidas "tal como estão" para uso pessoal do Utilizador.

Todos os conteúdos e ferramentas são fornecidos exclusivamente para fins educacionais e informativos. A FreelancerZen não presta serviços de consultoria financeira, contabilística, fiscal ou jurídica.

3. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com a Plataforma, incluindo mas não limitados a textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, downloads digitais e software, são propriedade exclusiva da FreelancerZen ou dos seus licenciadores, estando protegidos pelas leis portuguesas e internacionais de direitos de autor e propriedade intelectual.

Mediante a aquisição dos produtos digitais, o Utilizador recebe uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para uso pessoal dos materiais adquiridos. É expressamente proibido reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar comercialmente qualquer parte da Plataforma ou dos seus conteúdos sem autorização prévia por escrito.

4. Política de Pagamentos e Reembolsos

Todos os pagamentos por produtos digitais são processados através da plataforma Hotmart. A FreelancerZen oferece uma garantia de satisfação de sete dias a contar da data de aquisição do produto digital. Durante este período, o Utilizador pode solicitar o reembolso integral do valor pago, sem necessidade de justificação.

Para solicitar um reembolso, o Utilizador deverá enviar um pedido por escrito para o email de suporte indicado na Plataforma. Os reembolsos serão processados no prazo máximo de catorze dias úteis após a aprovação do pedido.

5. Isenção de Responsabilidade

Os conteúdos disponibilizados pela FreelancerZen têm exclusivamente caráter educacional e informativo. As informações, ferramentas e recursos fornecidos não constituem aconselhamento financeiro, fiscal, contabilístico, jurídico ou de investimento profissional personalizado.

O Utilizador reconhece e aceita que é o único responsável por todas as decisões financeiras, fiscais e de investimento que tomar com base nas informações disponibilizadas na Plataforma. A FreelancerZen recomenda expressamente que o Utilizador consulte profissionais qualificados antes de tomar decisões importantes relacionadas com as suas finanças.

6. Privacidade e Proteção de Dados

A recolha, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Utilizadores são regulados pela Política de Privacidade da FreelancerZen, que constitui parte integrante destes Termos de Uso. A FreelancerZen compromete-se a respeitar integralmente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

7. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal. Qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes Termos ou com a utilização da Plataforma será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses competentes.

8. Contacto

Para questões, dúvidas ou comentários sobre estes Termos de Uso, o Utilizador pode contactar a FreelancerZen através dos seguintes meios:

Nome: Bruno Miguel Vieira Leal

Morada: Rua de Alcamim nº38, 7350-074, Elvas, Portugal

E-mail: [email protected]

Telefone: +351 966 794 420